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20 jun 2019
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A Diferença Entre Direitos Autorais e Plágio

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Lisa Griffin é autora freelancer do Olatcc.com.br e blogueira cujo lema é "estar preparado é o primeiro passo para ter sucesso nesta vida".

Hoje, vamos analisar a diferença entre direitos autorais e plágio. Para isso, começaremos com o significado de cada um dos termos, identificando os pontos em comum e compreender o que os distingue. Abaixo detalhamos cada um dos aspectos que você deve saber para evitar quaisquer problemas na hora de produzir conteúdo.

Índice do conteúdo:

O que é o Plágio?

O plágio, simplificando, é utilizar o trabalho de outra pessoa e fazê-lo passar por seu. Isto é algo que acontece muito frequentemente, tanto em crianças com idade escolar como no trabalho, na Internet, todos os dias e independentemente do local. Em determinadas ocasiões há, inclusive, quem perca o emprego porque plagiou o trabalho de outra pessoa, para além de haver estudantes que veem as suas candidaturas universitárias revogadas devido a acusações de plágio.

Embora muitas empresas não exerçam uma política firme no combate ao plágio, há determinadas indústrias que seguem códigos éticos muito estritos. Enquanto consumidores, também esperamos um certo nível de profissionalismo por parte daqueles que trabalham nas áreas em que a informação e as palavras são de um valor inestimável. Ainda que plagiar o trabalho de outra pessoa possa não parecer algo tão grave quando comparado com o uso de informações privilegiadas, espionagem empresarial ou roubo de segredo comercial, a maioria das pessoas cívicas considera o plágio como sendo algo grave.

O que é a violação dos direitos autorais?

A violação dos direitos autorais só pode acontecer se o trabalho subjacente estiver protegido por direitos autorais. Embora os direitos autorais sejam automáticos, estes não se aplicam a tudo o que criamos. Por conseguinte, há uma série de coisas que não podem ser protegidas com direitos autorais. Listas, itens de utilidade pública, trabalhos coregráficos (a não ser que tenham sido gravados), moda, ideias e, na maioria das vezes, trabalhos criados pelo governo.

A violação dos direitos autorais é um enquadramento jurídico que permite processar outrem pelos danos derivados da utilização ilícita dos direitos de exclusividade que detém sobre o seu direito autoral. Isto é um termo um pouco jurídico de dizer, se alguém utilizar o trabalho que protegeu com direitos autorais sem a sua permissão ou sem a cobertura de uma isenção, tal como o Uso Aceitável, você tem provavelmente um caso e poderá processá-lo (caso seja online também pode apresentar um Aviso de Retirada DMCA e remover essa publicação).

Assim como os direitos autorais, a violação dos direitos autorais é automática. Se o seu trabalho, protegido por direitos autorais, for utilizado sem a sua permissão de forma que viole os seus direitos exclusivos, a pessoa ou organização que os utiliza está a incorrer numa violação dos direitos autorais. A chave é que (1) deve ter o trabalho protegido com direitos autorais, (2) este é utilizado sem a sua permissão ou sob uma isenção válida e (3) sob uma forma na qual os direitos exclusivos lhe pertencem.

Vamos enumerar o supracitado:

1. O trabalho deve estar protegido com direitos autorais. Lembre-se, há uma série de coisas que não podem ser protegidas com direitos autorais.

2. Deve ser o proprietário dos direitos autorais. O seu trabalho protegido com direitos autorais não precisa encontrar-se registrado, mas isto lhe ajudará caso decida reaver os danos causados. Os direitos autorais não podem expirar (algo que não é habitualmente importante no que diz respeito aos trabalhos dos nossos dias, mas considere o ano de 1978, porque essa é a data-chave na delineação dos direitos autorais).

3. O seu trabalho protegido com direitos autorais deve ser utilizado sem a sua permissão ou autorização e não deve encontrar-se coberto por nenhuma isenção. Isto significa que pode haver uma violação caso não tenha concedido permissão, ou caso a tenha realizado, mas entretanto a tenha revogado legalmente. Tenha em consideração que se você tiver colocado seu trabalho sob a licença Creative Commons, essas não são revogáveis.

4. A delação do uso alegadamente violador é exclusivamente sua, segundo a Lei de Direitos Autorais. Ainda que outros digam que viram o seu trabalho online, eles não podem utilizar a lei para impor os direitos que são exclusivamente seus. Os direitos exclusivos são bastante abrangentes, mas quererá assegurar-se de que o uso alegadamente violador se enquadra numa destas categorias.

Se todas as quatro se encontrarem presentes, então encontra-se, provavelmente, perante uma violação dos direitos autorais e há uma série de medidas legais à sua disposição.

Qual é a diferença entre Violação dos Direitos Autorais e Plágio?

A diferença mais significativa é que você pode processar ou empregar medidas segundo a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) por violação dos direitos autorais, mas você não o pode fazer por plágio. O plágio pode se sobrepor à violação de direitos autorais, mas esse nem sempre é o caso.

Outras diferenças incluem:

A violação dos direitos autorais não considera se recebeu ou não o crédito pelo trabalho. A violação dos direitos autorais pode ocorrer, inclusive, se a fonte, autor, ou detentor dos direitos autorais tiver sido citado. O plágio só ocorre se alguém estiver a tentar fazer passar o trabalho de outra pessoa como seu.

O plágio é uma violação moral, ética ou das normas da organização, não das leis.

O plágio pode ocorrer com materiais que não estão sujeitos a direitos autorais ou quando a violação dos direitos autorais é justificada como Uso Aceitável. As ideias podem ser plagiadas, bem como artigos úteis, mas nenhum dos dois está protegido por direitos autorais.

A violação dos direitos autorais só ocorre quando estamos a falar do titular dos direitos autorais, o qual pode não ser o autor ou o criador real. O plágio é uma ofensa contra o autor ou criador, independentemente de quem possa ter os direitos legais sobre o seu trabalho.

O plágio pode ocorrer inclusive se houver permissão do titular dos direitos autorais para utilizar o seu trabalho. A permissão para utilizar o seu trabalho não significa que possa assumir os créditos e fazê-lo passar por seu. Ainda que o titular dos direitos autorais não tenha especificado nada sobre conceder o crédito, você tem de fornecer algum tipo de reconhecimento para evitar uma acusação de plágio.

Quanto à violação dos direitos autorais que ocorre online, você pode apresentar um Aviso de Retirada DMCA. Nos casos em que ocorre apenas plágio, as soluções disponibilizadas são muito mais limitadas.

As similaridades

À primeira vista, o plágio e os direitos autorais possuem muita coisa em comum. Grande parte dos materiais que podem ser plagiados também podem encontrar-se protegidos por direitos autorais. Afinal de contas, a maioria dos plágios lida com trabalhos criativos ou académicos e esse tipo de trabalhos, tipicamente, enquadra-se na proteção de direitos autorais quando são criados do zero.

Acima de tudo, contudo, muitos plágios são violações de direitos autorais. Plagiar um post de blog em um website novo, copiar um artigo da enciclopédia para resumir um livro sem citar a fonte ou enviar uma fotografia tirada por outra pessoa para uma revista fazendo-a passar por sua são exemplos tanto de plágio como de violação dos direitos autorais.

Como tal, muitos plágios são na realidade endereçados através do enquadramento legal fornecido pela lei de direitos autorais. O conteúdo plagiado publicado online é frequentemente removido com avisos de retirada, os plágios comerciais, por exemplo, nas publicidades, são frequentemente tratados com processos legais e por aí adiante.

Contudo, nem todos os plágios são violações de direitos autorais e nem todas as violações de direitos autorais são plágios. Embora haja muita sobreposição entre ambos, há muitas áreas em que estes divergem.

Conclusão

Ser plagiado não é fácil nem divertido. Mas enquanto os direitos autorais continuarem a ser o mecanismo principal para lidar com o plágio nos tribunais, haverá sempre casos em que, independentemente do quão injustiçado se sentir, há muito pouco, ou nada a fazer.

Os direitos autorais e o plágio são fundamentalmente muito diferentes e, embora se sobreponham frequentemente, essa sobreposição só ocorre quando um plágio prejudica a viabilidade comercial de um trabalho e, ainda assim, apenas quando lida com a expressão das suas ideias, não as ideias em si.

Embora esta perspectiva seja intencionalmente simplista (e não analisa os trabalhos derivados) ela vai diretamente ao assunto, abordando o porquê de muitos plágios escandalosos permanecerem impunes, pelo menos nos tribunais, e o porquê de muitos dos indivíduos enganados não conseguirem encontrar a justiça nos tribunais.

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